Demissão sem justa causa: quais são os seus direitos

Atualizado em 12 de outubro de 2026

Quem é demitido sem justa causa tem o conjunto mais completo de direitos na rescisão. Veja cada item e como ele é calculado.

Verbas que você recebe

• Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da demissão, divididos por 30.
• Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho, até 90. Pode ser trabalhado ou indenizado.
• 13º proporcional: 1/12 por mês trabalhado no ano. Com aviso indenizado, os dias do aviso entram na conta.
• Férias proporcionais com 1/3: também considerando o aviso indenizado.
• Férias vencidas com 1/3: se houver período completo ainda não gozado.

FGTS

• Saque: você pode sacar 100% do saldo do FGTS.
• Multa de 40%: a empresa deve pagar 40% sobre o saldo do FGTS, depositada na sua conta.
• Depósito da rescisão: a empresa deve depositar os 8% de FGTS sobre as verbas da rescisão que têm essa incidência.

Seguro-desemprego

Quem é demitido sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos do programa, como o tempo de trabalho nos últimos meses. As regras e os valores mudam, então confira as informações atuais no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A empresa deve entregar as guias necessárias.

Descontos na rescisão

O saldo de salário e o 13º sofrem desconto de INSS e de Imposto de Renda, conforme as tabelas do ano. O aviso prévio indenizado, as férias, o 1/3 e a multa do FGTS não têm esses descontos.

Prazo e documentos

O pagamento deve ocorrer em até 10 dias corridos após o fim do contrato. Peça o termo de rescisão e confira cada valor antes de assinar.

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado, contador ou sindicato.